O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu abreviar o trâmite de uma ação que visa suspender a proibição de homens homossexuais doarem sangue caso tenham mantido relações sexuais nos últimos 12 meses. A ação foi apresentada pelo PSB e contesta a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e a resolução 43/2014 da da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com o rito abreviado, o pedido de liminar (decisão provisória, em geral concedida individualmente sem ouvir as partes) é substituído pela decisão mérito, que é definitiva e tomada pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.
Para isso, o ministro deu 10 dias para o Ministério da Saúde e a Anvisa prestarem informações e mais 5 dias para a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestarem sobre o caso.
"Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro", escreveu o ministro.
"Muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos que não se sustentam, a impor a célere e definitiva análise da questão por esta Suprema Corte", completou Fachin no despacho.