O projeto faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Congresso em um contexto de tensões com a Suprema Corte
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
Supremo já aprovou mudanças no regimento que limitam prazo de pedido de vistas e decisões cautelares.
O projeto de lei agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho
Rodrigo Pacheco se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10)
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e logo em seguida, no plenário da Casa.
Nelsinho Trad destaca que a proposta contribuirá para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.
A iniciativa recebeu a aprovação do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
O projeto também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico
É fundamental que a população tenha conhecimento sobre os medicamentos disponíveis e possa cobrar seus direitos.
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
Proposta passou em 2º turno por 375 votos a 113. Após mais de 30 anos de tentativas frustradas e longas negociações, projeto agora vai ao Senado
Após aprovação no Senado, a decisão será comunicada à Presidência da República.
Os nomes foram aprovados após sabatina. Agora, as indicações seguem para votação no plenário principal do Senado.
Pedido foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Comparecimento não é obrigatório.
O Senado aprovou a indicação do presidente Lula por 58 votos a favor e 18 contra na noite desta quarta-feira (21).
O presidente da Câmara, Arthur Lira, estima que o texto seja votado na Casa até o início de julho.
O advogado de 47 anos defendeu Lula na Lava Jato e é especializado em direito civil e processual.
Se for aprovado, advogado que defendeu Lula na Lava Jato herdará vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
A MP abre novas vagas no programa e muda regras para a revalidação de diplomas de médicos formados no exterior.
O programa tem como objetivo beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano em áreas rurais.