A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu sinal verde nesta terça-feira, 5 de setembro, para o avanço do projeto de lei (PL) 2.966/2019, que propõe isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por parte de produtores rurais individuais. Caso não ocorram recursos para votação em Plenário, o texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados.
Este projeto, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), obteve o parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A proposta tem como objetivo conceder isenção do IPI para veículos de transporte de carga, ou seja, caminhonetes, quando adquiridos por produtores rurais. Em 2019, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) já havia aprovado a medida, com o relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT).
De acordo com o projeto, ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, desde que tenham peso bruto total de até 3,5 mil quilos e sejam adquiridas por produtores rurais. A redução da tributação tem como objetivo impulsionar o setor agrícola, considerado de extrema importância para a economia do Brasil. O senador Irajá argumenta que o setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia.
"Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera."
Nelsinho Trad destaca que a proposta contribuirá para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário no país. Ele ressalta que "os veículos a serem isentos são instrumentos de trabalho fundamentais no cotidiano de qualquer produtor rural, e a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais."
Na CAE, o relator propôs emendas para ajustar o texto, como a atualização da referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi substituído em 2019 pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Além disso, sugeriu a substituição do termo "Ministério da Economia" por "Ministério da Fazenda" para adequar o projeto à nomenclatura ministerial atual.
Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em 2021, a agricultura e o agronegócio representaram 27,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Isso equivale a mais de R$ 2,3 trilhões em valores monetários. Em 2022, a participação do agronegócio no PIB nacional diminuiu ligeiramente, alcançando 24,8% do total, ainda demonstrando sua importância para a economia brasileira.