Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Mesmo com aprovação da PEC dos Precatórios, Lira diz não ver espaço para reajuste dos servidores públicos
Deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o PLN que abre crédito especial do Orçamento de Seguridade Social
A mudança se dará pela conversão de cargos vagos para juízes federais substitutos em novas cadeiras para desembargadores.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
Objetivo da proposta é liberar cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar programa Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022. Deputados ainda terão de fazer segundo turno de votação
Estados terão autonomia para definir alíquotas, mas cálculo levará em conta preço médio dos dois anos anteriores. Lira diz que preço da gasolina pode cair até 8%.
As complicações da covid-19 produzem efeitos severos e podem permanecer ao longo de toda a vida do paciente
Coligações foram aprovadas na Câmara, mas a relatora no Senado argumenta que o modelo favorece a fragmentação partidária.
Relatório da senadora Zenaide Maia foi aprovado sem mudanças e segue para sanção do presidente.
O texto-base da proposta, aprovado nesta quarta (1º) pelos deputados por 398 votos a 77, previa a tributação de 20%
O texto foi aprovado com 68 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Texto-base ainda precisa ser analisado em um 2º turno de votação para avançar
O texto enviado pelo Executivo estipulava a criação de uma companhia de economia mista.
Entre os vetos estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias
O governo afirma que a privatização da Eletrobras pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.
Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, com desempate do relator
Agora, a comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário para votar a proposta
Projeto prevê incentivos a empresas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
O órgão afirmou que a extensão dos prazos de entrega aconteceu para amenizar as dificuldades causadas pela pandemia do Coronavírus
Câmara aprova mudanças no projeto de socorro ao setor de eventos e texto segue para sanção
Texto recebeu aval dos deputados também nesta terça. PEC prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Votação deve ser concluída nesta quarta.
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta.