A Câmara aprovou em 1º turno, na madrugada desta quinta-feira 4, o texto-base da PEC dos Precatórios, que virou a obsessão do governo federal com foco na eleição de 2022.
O aval se deu após diversos adiamentos, já que a gestão federal teve dificuldade de reunir os votos necessários.
Foram 312 votos a favor e 108 contrários. Para ser promulgada, uma PEC precisa receber pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos.
Veja como votou cada deputado piauiense:
Merlong Solano (PT) – não
Rejane Dias (PT) – não
Flávio Nogueira (PDT) – sim
Capitão Fábio Abreu (PL) – sim
Marina Santos (PL) – sim
Átila Lira (PP) – sim
Iracema Portella (PP) – sim
Margarete Coelho (PP) – sim
Júlio César (PSD) – sim
Marcos Aurélio Sampaio (MDB) – ausente
A proposta
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para:
- Auxílio Brasil, que deve tomar cerca de R$ 50 bilhões dessa folga orçamentária;
- ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
- elevação de outras despesas obrigatórias;
- despesas de vacinação contra a Covid;
- vinculações do teto aos demais poderes e subtetos.
Na avaliação de técnicos do Congresso e de deputados da oposição, o espaço aberto pela PEC também deve encorpar recursos para parlamentares no próximo ano, como o pagamento de emendas de relator, criticadas pela falta de transparência e de paridade entre os congressistas, e para o fundo eleitoral. O valor pode chegar a mais de R$ 20 bilhões.
A divisão exata do espaço liberado pela proposta no teto de gastos só será definida na votação do Orçamento de 2022.