O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro e agora vai para sanção presidencial.
As propostas de crédito junto a entidades internacionais agora aguardam análise pelo Plenário do Senado, em um regime de urgência.
Até o momento, o ministro já garantiu o voto favorável de 10 membros da Comissão de Constituição e Justiça
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
O projeto ajuda na ampliação da quantidade de produtos tóxicos que podem ser usados nas plantações brasileiras
O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
Os pedidos haviam sido aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (7)
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
O autor do projeto é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP
A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
O projeto de lei agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho
Rodrigo Pacheco se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10)
O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e logo em seguida, no plenário da Casa.
Essa proposta tem como objetivo a reintrodução do conceito de "voto de qualidade" com viés favorável à administração tributária.
A iniciativa recebeu a aprovação do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A decisão do Senado está em consonância com a posição da Câmara, que optou por não abordar a questão da tributação de empresas offshores
O projeto também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico
De acordo com o projeto de lei, o perdão será concedido independentemente do requerimento do devedor.
Segundo o MPF, a Casa realizou nomeações inadequadas ao incluir candidatos negros que seriam aprovados independentemente das cotas
Proposta passou em 2º turno por 375 votos a 113. Após mais de 30 anos de tentativas frustradas e longas negociações, projeto agora vai ao Senado
Após aprovação no Senado, a decisão será comunicada à Presidência da República.
Pedido foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. Comparecimento não é obrigatório.