O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
Conforme a medida aprovada, está previsto um aumento de 5% do salário a cada cinco anos (quinquênio), até alcançar um acréscimo máximo de 35%.
O desejo da oposição é aumentar a faixa de isenção para três salários mínimos.
Leila Barros destacou a urgência de as escolas e instituições de ensino implantarem programas e ações de promoção da igualdade e de combate ao racismo
O projeto determina que os jogos indicados para crianças e adolescentes devem ter restrições para transações comerciais
A medida, que pode beneficiar 6,7 milhões de veículos, tem como objetivo uniformizar a isenção do pagamento do imposto
Relatório do senador Efraim Filho (União-PB) foi aprovado pela maioria do colegiado
A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto propõe uma abordagem mais rigorosa, criminalizando a posse e o porte de drogas independentemente da quantidade
O PL exclui do seu escopo máquinas caça-níqueis e jogos de azar similares.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 14 de dezembro e agora vai para sanção presidencial.
As propostas de crédito junto a entidades internacionais agora aguardam análise pelo Plenário do Senado, em um regime de urgência.
Até o momento, o ministro já garantiu o voto favorável de 10 membros da Comissão de Constituição e Justiça
PEC foi aprovada no Senado e agora segue para Câmara.
O projeto ajuda na ampliação da quantidade de produtos tóxicos que podem ser usados nas plantações brasileiras
O documento agora avança para apreciação no plenário, embora ainda não haja uma data definida para a votação.
Os pedidos haviam sido aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira (7)
Entre as principais medidas, a reforma unifica 5 impostos e prevê isenção de produtos da cesta básica.
O autor do projeto é o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL-SP
A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.
Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão
Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
O projeto de lei agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor
Desenrola é um programa de renegociação de dívidas do governo federal que estava em vigor desde julho
Rodrigo Pacheco se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda-feira (2/10)