O Projeto de Lei 756/2015, que regulamenta a implementação da educação em tempo integral no ensino básico do Brasil, foi aprovado no Senado Federal, nesta terça-feira, 12. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O QUE DIZ O PL: O Projeto de Lei, relatado pela senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), estipula uma jornada escolar de 7 horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica. Além disso, a proposta prevê a elaboração de um projeto político-pedagógico que inclua a construção de uma matriz curricular integrada e a promoção da educação integral abrangendo áreas como esportes, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia, lazer, saúde, assistência social, direitos humanos e educação profissional.
O projeto estabelece também que a infraestrutura escolar deve contar com espaços adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, incluindo salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras esportivas, salas multiuso, áreas de recreação e convivência.
Além disso, prevê parcerias com associações e instituições de ensino superior e profissional, bem como entidades culturais, esportivas, ambientais, científicas, de lazer, saúde, assistência social e defesa dos direitos humanos. Originado de uma ação popular adotada pelo Senado, o projeto foi sugerido por participantes do programa Jovem Senador em 2014 e acatado pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.