Projeto que prorroga isenção de IPI até 31 de dezembro de 2026 foi aprovado no Senado.
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
A Comissão aprovou cinco relatórios setoriais na semana passada,que são Justiça e Segurança Pública; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Meio Ambiente; Minas e Energia; e Mulheres, Família e Direitos Humanos.
O valor destinado ao Meio Ambiente inclui R$ 337 milhões para prevenção e controle do desmatamento e de incêndios.
Aumento na criação de cargos e funções no Judiciário foi de 1.957 no projeto original para 2.586. Poder Executivo manteve sua previsão de prover 53.442 cargos e funções civis
Os cálculos foram feitos considerando valor do benefício médio de R$ 415
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira quatro resoluções com as regras das eleições de 2022
Membro da bancada ruralista, a senadora considerou “desastrosas” a política ambiental do presidente
Com a promulgação, muda o cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil
Na ocasião, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) justificou que votou pelo arquivamento do Projeto por concordar com o parecer do relator da matéria na Comissão, deputado Júlio Arcoverde
Aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro, o PL 1.676/2020 foi proposto pelos deputados Batista (PV-DF) e Rejane Dias (PT-PI)
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado
Reitor vem a Brasília em busca de apoio da bancada federal para aumentar o repasse.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprova relatório da proposta que altera política de preços
A solenidade contou com a participação de representantes dessas categorias.
A proposta de Orçamento para 2022 enviada à Assembleia Legislativa pelo Executivo, estima receita e fixa a despesa do Estado em R$ 14,6 bilhões
O objetivo é pagar, em dezembro, uma cota complementar aos pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.
Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias
A matéria, que seguirá para sanção do governador Wellington Dias, foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.
A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento
De acordo com o senador, cabe às mesas da Câmara e do Senado dar transparência às emendas de 2020 e 2021
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
A proposta tem como foco estabelecer, de forma legal, o compromisso com princípios de justiça e de igualdade de oportunidades para os portadores do TDAH