Ministros derrubaram prisão após condenação em segunda instância. Advogado do ex-presidente disse que vai pedir a soltura imediata após encontro desta sexta.
A defesa do ex-presidente afirma ainda que Lula "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política."
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
A defesa do ex-presidente Lula havia acionado o STF (Supremo Tribunal Federal) mais cedo
Neto destacou que o fato de o petróleo afundar e seguir para o litoral em uma camada abaixo da superfície do mar dificulta a visualização dele com sobrevoos e satélites e também a contenção dele com barreiras.
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (23). Por enquanto, votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; contra, Marco Aurélio Mello.
Eles foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que concede o título de cidadania ao ministro Osmar Terra.
Objetivo é liberar recursos para os municípios de Lauro de Freitas, Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Conde e Jandaíra.
A Justiça levou em consideração um empréstimo de R$ 900 mil que ela havia tomado do genro.
Segundo Ministério da Agricultura, maioria das fraudes foi feita com a mistura da oliva com óleo de soja e óleos de origem desconhecida.
A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso
Toffoli suspendeu o julgamento e adiou para a próxima sessão, na quarta-feira (2
O pai dele, Brito Miranda, também foi preso. Os dois são investigados em operação sobre corrupção.
Ministros debatem se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de réus delatados. Com base na tese, uma condenação na Lava Jato foi anulada.
Foi determinado o bloqueio de bens imóveis e de ativos financeiros dos principais envolvidos.
Ministério da Educação é o que vai receber o maior valor, R$ 1,99 bilhão