A proposta inclui a possibilidade da transferência direta de emendas de bancada a estados, ao Distrito Federal e a municípios.
A mudança também poderá ser feita, em qualquer tempo, em declaração escrita apresentada ao registro civil das pessoas naturais.
A medida, se aprovada, deve afetar todos os ex-chefes do executivo nacional que recebem tal benefício.
Na justificativa do projeto, o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos) argumenta que os testes psicológicos de cunho eliminatório invertiam a ordem do processo seletivo
Deputado não quer "pizza", mas sim retorno financeiro para os clubes de futebol
A proposta contemplaria os processados e condenados com base em pedidos de exoneração de cargos públicos antes da instalação de processo administrativo disciplinar. Ou seja, beneficiaria Deltan Dallagnol.
A decisão foi tomada após incertezas acerca da aprovação da PL das Fake News no Congresso
A expectativa é de que a matéria seja votada já na próxima quarta-feira (24/5)
Segundo Moro, o objetivo é "suprir uma lacuna na legislação".
O ministro da Fazenda citou medidas eleitoreiras que o então presidente teria tomado com o objetivo de vencer o pleito.
A gestão espera uma margem ampla a favor da proposta, são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça ironizou o caso: 'Juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem'
Fernando Haddad fala sobre acordo com governo, em relação ao relatório do novo arcabouço fiscal
Agora, a proposta segue para discussão em uma comissão especial, onde será analisada com maior detalhamento.
Durante a entrevista, Ciro também comentou a relação do ex-presidente com a imprensa brasileira.
Os casos citados pelo político versam para aqueles que submeterem crianças e adolescentes às intervenções, segundo ele, sem uma justa causa.
O levantamento abarca os projetos de lei, de resolução, de emenda à Constituição, de lei de conversão, de lei complementar, e de decreto legislativo.
A proposta é de autoria da deputada federal Rosana Valle (PL/SP).
A realidade das mulheres que enfrentam a responsabilidade de serem mães e provedoras em um cenário de desigualdades socioeconômicas e ausência paterna.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o projeto de lei visa autorizar o uso de armas eletrônicas por profissionais de segurança.
O evento de lançamento contou com com a apresentação das plataformas de participação, divulgação do edital e presença de representantes .
A Confederação Nacional dos Municípios cita uma situação crítica na prestação de serviços de saúde à população no Brasil.
O secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária destaca que essa é uma oportunidade de explicar para a população sobre as atribuições da secretaria
O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios
Projetos esportivos e culturais que recebem benefício fiscal do Governo do Piauí devem contratar no mínimo 10% de jovens aprendizes.