Na próxima quinta-feira, dia 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estará presente no Senado para se reunir com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários. O objetivo do encontro será discutir a proposta do novo arcabouço fiscal.
A proposta do novo arcabouço fiscal foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 23 de maio. Atualmente, está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto, expressou sua intenção de apresentar um parecer na próxima semana.
A votação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos dependerá do presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Ele afirmou que pretende agendar a discussão da proposta na semana seguinte à apresentação do parecer pelo relator.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto ainda precisará passar pela análise de todos os 81 senadores no plenário principal do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, em entrevista à TV Globo, expressou o desejo de colocar o texto em votação ainda neste mês de junho.
"Queremos permitir ao ministro [Fernando Haddad] a exposição dos pontos importantes do projeto [na reunião de líderes]. Esperamos apreciar o projeto ainda em junho", afirmou Pacheco. Durante a reunião, é esperado que Haddad solicite o apoio dos líderes partidários ao projeto e defenda a preservação da espinha dorsal da proposta, ou seja, que não sofra alterações significativas.
Inicialmente, a presença de Haddad na reunião de líderes do Senado estava agendada para o dia 1º de junho. No entanto, devido à votação da Medida Provisória da reorganização dos ministérios, que teria perdido a validade se não fosse aprovada naquele dia, a audiência foi adiada.
Caso o conteúdo da proposta seja modificado no Senado, o texto do arcabouço fiscal precisará passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados, onde o processo de tramitação teve início. No Senado, diversos senadores apresentaram emendas, que são sugestões de alterações ao texto original da proposta. Essas emendas serão discutidas e votadas durante a análise do projeto pelos senadores.
A maioria dos pedidos apresentados busca excluir três categorias de despesas consideradas fundamentais e estratégicas das novas limitações de gastos. Essas categorias são:
Piso salarial da enfermagem: Trata-se de uma medida aprovada no final do ano passado que estabelece um salário mínimo para os profissionais de enfermagem, reconhecendo a importância e valorização desses trabalhadores na área da saúde.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): Esse fundo tem como finalidade financiar a educação básica no país, destinando recursos para melhorias na infraestrutura das escolas, capacitação de professores, entre outros investimentos que visam fortalecer a qualidade da educação oferecida.
Fundo Constitucional do Distrito Federal: Trata-se de um fundo repassado pela União para auxiliar no custeio de áreas como saúde, educação e segurança pública no Distrito Federal, que é a capital do país.
O quatro grupo de emendas se refere ao artigo 15 do projeto de lei, que criou uma forma complexa para garantir gastos extras ao governo em 2024. De acordo com o relator, Omar Aziz, o texto é dúbio e deverá ser revisto. Sobre o Fundo Constitucional do DF, o senador afirmou que "não tem intenção de prejudicar nenhum estado".