A realização dos JEPIs é resultado de parceria entre municípios e o Governo do Estado, por meio da Secepi.
Taxa de licenciamento anual também deve ser quitada até a data limite
A obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que auferiram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023
A alteração tem como objetivo permitir que, desde o início do prazo de entrega, todos os contribuintes já possam ter acesso à da declaração pré-preenchida do IR.