Inelegibilidade
Câmara de Teresina decidirá se Dr. Pessoa continuará elegível após parecer do TCE
A decisão do Legislativo poderá confirmar ou rejeitar o entendimento técnico da Corte, e esse desfecho é crucial: a eventual manutenção da rejeição pode tornar o ex-prefeito inelegível, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990.