- Procurador-geral da República analisa se relatórios da PF justificam investigação contra quatro ministros do STF.
- Documentos mencionam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, submetidos a sigilo máximo.
- PGR tem 15 dias para avaliar se há indícios de irregularidades e decidir se abre inquérito formal.
- Ministro André Mendonça solicitou retirada do sigilo do relatório, que não menciona conversas diretas com Vorcaro.
- Decisão de Gonet pode gerar repercussões dentro do STF, com possíveis resistências de aliados de Moraes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai analisar se os relatórios da Polícia Federal (PF) que mencionam quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Master apresentam indícios suficientes para justificar uma investigação. Os documentos, encaminhados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, na quinta-feira (19), citam André Mendonça, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli e estão submetidos a grau máximo de sigilo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo regimental de 15 dias para apresentar um parecer, mas pode ultrapassar esse período sem sofrer sanções.
A análise envolve possíveis repercussões jurídicas e criminais relacionadas às relações dos ministros com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Master. A partir dos elementos reunidos pela PF, Gonet deverá avaliar se há indícios de irregularidades e indicar quais medidas podem ser adotadas.
Quais são as opções da PGR?
Após examinar os documentos, o procurador-geral poderá tomar três caminhos: pedir o arquivamento do material, caso não encontre elementos que justifiquem uma investigação; solicitar novas diligências para aprofundar a apuração; ou defender a abertura de um inquérito formal, se identificar indícios de crimes.
O parecer da PGR deverá orientar os próximos passos do STF. No entanto, a abertura de uma investigação formal contra ministros da Corte também depende de aprovação do plenário, formado por todos os integrantes do Supremo.
O prazo de 15 dias para a manifestação da Procuradoria tem caráter administrativo. Isso significa que o eventual atraso na entrega do parecer não gera punições, situação que, segundo as informações divulgadas, não é incomum.
Relatórios foram entregues a Fachin pela Polícia Federal
Os documentos foram apresentados a Edson Fachin na noite de quarta-feira (18), durante uma reunião de aproximadamente uma hora com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Além dos relatórios, a PF entregou um HD com a íntegra das mensagens extraídas durante a investigação.
O procedimento de análise foi definido em outubro, quando Fachin e Andrei Rodrigues tiveram uma reunião para tratar do encaminhamento de informações que envolvessem integrantes do Supremo. Na ocasião, o presidente da Corte estabeleceu que eventuais atos de investigação contra ministros dependeriam de autorização do plenário, após manifestação da PGR.
A orientação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina o encaminhamento de elementos sobre possíveis crimes cometidos por magistrados ao tribunal competente, responsável por decidir sobre o prosseguimento da investigação.
Os relatórios referentes aos demais ministros do STF foram arquivados por Fachin. Segundo a avaliação da presidência da Corte, as menções encontradas nesses documentos não apresentavam indícios relevantes de relação com Daniel Vorcaro.
André Mendonça pediu retirada do sigilo
Na sexta-feira (20), após a divulgação de que o relatório com referências a André Mendonça havia sido encaminhado à PGR, em vez de arquivado, o próprio ministro pediu a Fachin a retirada do sigilo do documento. A solicitação foi atendida pelo presidente do Supremo.
No relatório, a Polícia Federal informa que não encontrou registros de conversas diretas entre Mendonça e Daniel Vorcaro. As referências ao ministro aparecem em diálogos do banqueiro com outras pessoas, nos quais são mencionados encontros, um jantar e a participação dos dois em eventos.
Análise pode gerar repercussões dentro do Supremo
A posição de Paulo Gonet é aguardada em meio a diferentes avaliações dentro do STF sobre o possível desdobramento do caso. Segundo informações divulgadas pela CNN, ministros da Corte consideram difícil antecipar qual será a decisão do procurador-geral.
Pessoas próximas a Gonet avaliam que ele enfrenta um cenário delicado, independentemente do caminho escolhido. Caso defenda o avanço das investigações, poderá enfrentar resistência de Alexandre de Moraes e de aliados do ministro no Supremo.
Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes mantêm proximidade com o procurador-geral e tiveram papel importante em sua indicação e recondução ao cargo.
Por outro lado, um parecer contrário à abertura de investigação, especialmente em relação a ministros cujas possíveis ligações com Vorcaro vêm sendo noticiadas nos últimos meses, poderá ampliar a pressão pública sobre Gonet.