Os valores a serem pagos serão depositados em uma conta específica administrada pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
O prazo de entrega se estende até o dia 30 de abril.
A PEC 300 que cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal
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A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, com base nos salários pagos no Distrito Federal.
O deputado Antonio Palocci (PT-SP) foi o relator do texto aprovado pelo Plenário da Câmara.
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