A PEC tem como objetivo restringir as decisões individuais no STF e em outros tribunais superiores que suspendam a eficácia de leis aprovadas pelo Congresso
O ministro argumentou que a presidência do Supremo Tribunal Federal só deve intervir contra decisões de ministros em situações excepcionais. No momento, o caso está sendo discutido pelo colegiado.
Para a Câmara e Senado, atos causam danos à economia
Em 2022, Campos Neto obteve uma liminar para impedir a continuidade da investigação, alegando que a apuração violaria a autonomia do BC
Esposa e sogra do prefeito denunciaram agressões contra a amante, motivadas pelo relacionamento com o prefeito.
Previsão é que modalidade de pagamentos seja implementada a partir de fevereiro de 2025 para toda a população.
O dinheiro da restituição do IR 2024 cai hoje na conta de 6 milhões de contribuintes; para pagar o terceiro lote, a Receita Federal vai desembolsar R$ 8,5 bilhões
Segundo o Banco Central, as novas funcionalidades do Pix entrarão em vigor ainda neste ano, antes da saída de Campos Neto da presidência
Serão contemplados 6,09 milhões pessoas, com um valor que gira em torno de R$ 8,5 bilhões
As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro
Pagamento será depositado ou transferido por Pix no dia 31 de julho; quem não for contemplado terá outras duas rodadas
O concurso irá preencher vagas de cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, além da formação de cadastro reserva
Brasileiros com renda de até dois salários mínimos tiveram a chance de renegociar débitos de até R$ 20 mil
A mulher se apresentava como autoridade, solicitava consultas e, na hora do pagamento, ela fraudava os comprovantes. Os crimes ocorrem desde dezembro de 2023.
Foram expostos dados cadastrais, incluindo nome do usuário, CPF com máscara, instituição de relacionamento, agência e número da conta.
Criado em dezembro de 2020, o Pix já conta com mais de 160 milhões de usuários, sendo 150 milhões de pessoas físicas e 14 milhões de empresas
Turistas relatam que o PIX já é aceito em lojas de alguns países como Argentina, Estados Unidos, Portugal, Uruguai, Chile e França
Consulta pode ser feita por pessoas físicas e empresas no Sistema de Valores a Receber.
Os contribuintes podem consultar a situação de suas restituições no site da Receita Federal, na seção "Meu Imposto de Renda"
Pix por aproximação será lançado em fevereiro de 2025, informa Banco Central
Essa modalidade poderá ser uma alternativa ao parcelamento no cartão de crédito, popular para compras de maior valor.
O dinheiro da restituição cai na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração ou na chave PIX indicada
O segundo lote também contempla restituições residuais de exercícios anteriores
O pagamento será feito em 28 de junho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração
A consulta para saber se está na lista de restituição é feita no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC