Fisco paga restituição a contribuintes que caíram na malha fina e corrigiram os erros na declaração
A deputada federal explicou que o Governo Lula nunca defendeu a taxação do PIX, e sim o ex-ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes.
A tendência de uso do Pix por turistas argentinos se consolidou, com destaque para Florianópolis, onde o maior número de transações foi registrado
A fala do presidente veio um dia após o governo revogar uma norma sobre o PIX, após boatos disseminados na internet afirmarem, de forma equivocada, que haveria taxação sobre essa modalidade de pagamento.
A prática, segundo a publicação, sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação do direito do consumidor
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
No vídeo, o BC ironiza os boatos de que haveria cobrança de taxas para transações via Pix ou quebra de sigilo bancário. O locutor diz:
O governo praticamente "jogou a bomba e saiu correndo", com a informação e esperou a absorção pela população.
Ministro da Fazenda afirmou que 'tem havido crimes envolvendo relações de consumo' e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Crimes
A Kaspersky identificou pelo menos 15 domínios diferentes usados por criminosos para enviar mensagens SMS que direcionam as vítimas a sites falsos
Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco
Lula afirmou nas redes sociais que fiscalização das transações financeiras, anunciadas pela Receita Federal, não envolvem a criação de impostos sobre pix
Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição
Receita afirma que o reforço na fiscalização de operações financeiras não implica em aumento de tributos, mas em melhorar a gestão e reduzir inconsistências.
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Plataforma do Governo do Piauí garante rapidez e comodidade para os proprietários de veículos
Em 11 de dezembro do ano passado, uma falha no aplicativo do Bradesco mostrava saldo de R$ 1, enquanto extrato exibia o valor correto
Empreendedor terá que desembolsar R$ 75,90 para a taxa que garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença
Exigência é apenas quando os valores movimentados em cada tipo de operação financeira ultrapassarem os valores de R$ 5 mil para pessoas físicas, R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Regra foi anunciada em setembro e entrou em vigor na virada do ano. Transações de janeiro a junho, por exemplo, deverão ser informadas ao Fisco em agosto deste ano.
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda
A pesquisa do BC revela também uma queda no uso do dinheiro em espécie, com o PIX se tornando uma opção preferida para 76% das compras
Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, os bancos estarão totalmente fechados, sem atendimento ao público ou compensações bancárias
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, somando R$ 30,7 bilhões em recursos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) comemorou a aprovação na noite desta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados. Projeto que tratar sobre a primeira parte da Reforma Tributária vai à sanção do presidente Lula.