De acordo com o gestor, os valores referentes tanto ao capital principal quanto aos juros já foram devidamente creditados nas contas dos beneficiários.
O repasse está sendo feito por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) em forma de lotes junto à Caixa Econômica Federal.
A PEC 66/2023 estabelece um novo regime especial de parcelamento de débitos previdenciários e redefine os tetos de pagamento de precatórios.
A proposta prevê a renegociação das dívidas das prefeituras com o INSS e o limite no pagamento de precatórios.
A decisão foi proferida pelo Desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, que acolheu a tese apresentada pela OAB/PI
O presidente também mencionou a criação de novas regras para pagamento de precatórios, visando facilitar a liquidação e aliviar as contas públicas dos municípios
Os principais fatores que impulsionam o mercado imobiliário incluem a redução das taxas de juros e políticas de acesso a crédito mais flexíveis
O governo turco tem sido crítico em relação a Israel ao longo do conflito no Oriente Médio, defendendo que o país seja processado por genocídio
A injeção financeira tem o potencial de contribuir para a aceleração da economia em 2024, melhorando o desempenho do PIB
A expectativa de especialistas é que o INPC de 2023 encerre em torno de 3,4%, considerando o período de janeiro a dezembro
A alíquota do INSS varia entre 5%, 11% ou 20%, dependendo da categoria e do plano de Previdência Social
O primeiro ano do Lula 3.0 foi marcado por um crescimento acima das projeções, uma inflação mais baixa e uma balança comercial mais favorável do que o previsto
Previsão de déficit se dá em razão do fim do limite para o pagamento de precatórios.
TRT-PI divulga edital de acordo direto para pagamento de precatórios no valor de R$ 10 milhões
O pagamento atende aos que ainda não receberam por não terem feito o cadastro. Reajuste do magistério está em análise na Alepi; impacto é de R$ 100 milhões/ano.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação
Vale lembrar que os precatórios são dívidas judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720)
Para o chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, o acordo direto com o ente público é uma boa oportunidade
Aprovada sem alterações pelo Senado, a alteração no teto de gastos compôs a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no último dia 8
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
Pacheco faz balanço dos trabalhos do Senado e reforça defesa da democracia e do diálogo
Deputados não concordaram com calendário para pagamento de débitos do Fundef
O texto foi aprovado pela Câmara, em novembro, e pelo Senado, em dezembro.
Pelo acordo, o Congresso vai promulgar as partes do texto aprovadas em comum pela Câmara e Senado