O pagamento em 3 cotas também foi prorrogado para todos os veículos. A primeira pode ser paga em 30 de junho, a 2ª cota em 30 de julho e a 3ª cota em 31 de agosto
O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia.
A direção do SENATEPI lamentou a postura da FMS e questionou a rapidez em que a liminar foi concedida.
O Juiz negou a Gabriel a possibilidade de recorrer em liberdade, devido a periculosidade e o risco de reiteração delitiva.
"Nós estamos no pior momento deste um ano de enfrentamento da pandemia", justificou o governador.
Josiel Batista da Costa foi condenado por atos de improbidade administrativa durante sua gestão em 2013.
Código de Defesa do Consumidor proíbe casos de 'cobrança abusiva'