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Polêmica grande!

OAB-PI vai ingressar no STF na ação que discute litígio entre Piauí e Ceará

A Seccional tem promovido e participado de debates sobre essa temática e participou de audiência pública sobre o caso

28/11/2023 09:26

OPHIR

Acao da OAB contra ICMS das compras pela internet chega ao STF ate dia 14

Acao da OAB contra ICMS das compras pela internet chega ao STF ate dia 14

09/02/2011 15:49

IMPOSTO

OAB-PI anuncia ação no STF contra imposto de compras virtuais

A informação foi confirmada pelo presidente da OAB-PI, Sigifrói Moreno.

12/01/2011 13:10