O novo Código Eleitoral disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdo nas redes sociais
Projeto que unifica legislação eleitoral terá debates nas próximas terças-feiras; texto inclui cotas para mulheres e altera regras de inelegibilidade
O texto já foi aprovado na Câmara em 2021, mas sofreu alterações no Senado e precisará ser reavaliado pelos deputados.
Na CCJ, o texto conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), com emendas.
Uma das principais inovações é a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas, proposta incluída após emenda apresentada por Eliziane Gama
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez o anúncio na última quinta-feira (23), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
"Vai ficar claro a manipulação", diz o senador sobre artigo que obriga os institutos a divulgarem as três últimas pesquisas eleitorais do pleito anterior
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Previsão de quarentena para juízes e militares foi retirada do texto
A liminar foi pedida por um grupo de parlamentares que alegam que não foi observado o devido processo legislativo.
A proposta do novo Código Eleitoral foi elaborada pela deputada Margarete Coelho