Renan disse que a regra não valerá para os cargos comissionados, decididos pelos senadores. “A lei regulamenta o que é comissionado.
Caso a lei seja aprovada pelo legislativo e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, advogados e corretores poderão ser enquadrados no sistema
Para virar lei, o texto ainda precisa ser avalizado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Servidores param suas atividades nesta terça-feira por 24 horas e prometem paralisação por tempo indeterminado para o dia 12 de maio
O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso
A presidente respondeu, no perfil do Palácio do Planalto no Facebook, a perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet
A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde tem grandes chances de ser aprovada.
Ao falar na abertura, em SP, presidente defendeu privacidade na web.
A expectativa do governo é de que o projeto possa ser aprovado, sem mudanças, a tempo de transformá-lo em lei até o evento NetMundial
Segundo Calheiros, o projeto, que define direitos e deveres dos provedores de serviços da web e de internautas, já pode ser votado.
São casos em que há mais tabu, ninguém dialoga sobre isso, diz Nana Queiroz
O texto que irá para a NETmundial foi vazado pelo Wikileaks e indica que espionagem será o elemento mais atacado do evento
Multa é de cerca de R$ 294, mas pode atingir ao menos o dobro: R$ 588
Tramita no Congresso há três anos uma proposta ue pretende revisar a norma que foi instituída em 1979, ainda durante a ditadura militar
O projeto de lei determina que poderão concorrer às vagas reservadas os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato de inscrição
Texto manteve "neutralidade" e desobrigou guarda de dados no Brasil.
Texto vai a sanção e altera Estatuto da Criança e do Adolescente
Presidente do Senado afirma que matéria poderá ser pautada em abril
A base quer evitar a possibilidade de anulação do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que estabelece normas para a criação de municípios.
Para BC, isso levaria à revisão de "milhões" de contrato de financiamento
Segundo ministro da Justiça, texto chegará à Câmara na próxima semana
Senado aprova criação de 42 cargos nos TRTs de Sergipe e Santa Catarina
Caso aprovadas na comissão, as propostas precisam ser votadas também pelo Plenário.
Para evitar derrubada de veto, governo apresentará proposta alternativa
Humberto Costa irá propor critérios mais rígidos para regiões Sul e Sudeste