O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (5) que o projeto de lei elaborado pelo governo federal que pretende coibir abusos em manifestações será encaminhado no início da próxima semana ao Congresso Nacional com regime de urgência constitucional.
Com o regime especial de tramitação, a pauta da Câmara será trancada se o texto não for aprovado em 45 dias. Assim que aprovado pelos deputados, o Senado terá outros 45 dias para votar a proposta antes de a pauta do plenário ser trancada também.
?Estamos na fase final de trabalho técnico desse projeto. Estamos trabalhando com a Casa Civil. Acredito que no início da semana que vem encaminharemos ao Congresso com regime de urgência. É um projeto de lei equilibrado, que visa a garantir a liberdade de manifestação e sancionar abusos?, disse Cardozo após participar do lançamento da Campanha da Fraternidade, na sede nacional da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Atualmente, seis projetos com urgência trancam a pauta da Câmara, entre eles o Marco Civil da Internet, que cria uma espécie de Constituição para a rede mundial de computadores. O carimbo de urgência em propostas oriundas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da própria base aliada.
Insatisfeitos com o controle da pauta legislativa pelo governo federal, sete partidos governistas, entre os quais o PMDB, formaram o chamado ?blocão?, para tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto.
Cardozo justifica que a solicitação de urgência se deve à proximidade da Copa do Mundo, que ocorre em julho.