A presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (24) que o governo não vai insistir na obrigatoriedade de os provedores de internet instalarem os data centers no Brasil. Esse ponto era defendido pelo governo durante a elaboração do texto do Marco Civil da Internet, mas saiu do projeto após negociação com parlamentares na Câmara para conseguir a aprovação.
A presidente respondeu, no perfil do Palácio do Planalto no Facebook, a perguntas de internautas sobre o Marco Civil da Internet, sancionado nesta quarta (23). É a primeira vez que Dilma usa a rede social para responder em tempo real a perguntas dos internautas. Atendendo a um pedido de um internauta, ela chegou a saudá-lo com um "high five", cumprimento em que as duas pessoas batem as mãos espalmadas.
Os data centers são as bases de dado dos provedores de serviços na internet. Ao fixá-los no Brasil, a intenção do governo era obrigá-los a se sujeitarem à legislação brasileira. A questão precisou ser revista quando o Marco Civil da Internet tramitava na Câmara, onde encontrou resistências.
Para conseguir a aprovação, governo aceitou retirar a obrigação da instalação das bases de dados no Brasil, mas procurou deixar mais claro o artigo em que obriga as empresas que prestarem serviços aqui a se submeterem à legislação brasileira.
"O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados. #DilmaResponde", escreveu a presidente no Facebook.
Dilma anunciou na manhã desta quinta por meio de sua conta no Twitter que responderia perguntas a partir de 9h. No Facebook foi publicada uma imagem escrito "Face to face com Dilma". Dilma publicou uma foto dizendo estar disponível para os internautas às 9h12.
Para Dilma, há uma avaliação unânime entre especialistas e usuários de internet no mundo que a aprovação do Marco Civil pelo Congresso Nacional foi "um avanço histórico". Ainda no Facebook, Dilma citou Tim Berners-Lee, o inventor da web, para justificar sua opinião.
"O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil ?um presente para a web em seu 25º aniversário?. Isso porque o #MarcoCivil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos", escreveu a presidente.
A presidente atribuiu ao "conservadorismo" as críticas de que o Marco Civil da Internet poderia iniciar uma "ditadura" ou "forma de censura". "Podemos atribuir isso ao próprio conservadorismo das pessoas. É o argumento de que seria uma intervenção indevida", justificou.
Em outra pergunta, Dilma esclareceu que só poderá haver retirada de conteúdo da rede com ordem judicial, "evitando a censura, privada ou governamental". "As únicas exceções no Marco Civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros", detalhou.
Dilma esclareceu que o armazenamento de dados será regulamentado por um decreto posterior. "Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos", disse.
A um internauta que questionou se usuários que criticam a corrupção poderiam ter suas páginas virtuais bloqueadas, Dilma respondeu que defende o combate à corrupção por todos os métodos.
"Eu defendo que nós devemos combater a corrupção no país por todos os métodos, inclusive por meio da internet, e o #MarcoCivil, agora aprovado, garante que não há a possibilidade de censura de conteúdo de nenhuma forma. E muito menos no caso de páginas na internet que protestam contra a corrupção. Pelo contrário. Todos aqueles que o fazem terão seu direito à livre expressão e podem contar com a minha parceria", afirmou.
Dilma respondeu também um usuário que disse amar a presidente. "Muito obrigada, Tito! Amo você e todos da rede", postou. Outro internauta desejou "força" à presidente porque "este ano vai ser duro". Dilma agradeceu.
Marco Civil
A sanção ao Marco Civil da Internet foi publicada nesta quinta-feira (24) no "Diário Oficial da União". Segundo o documento, a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil passa a vigorar em 60 dias, no final de junho.
Considerada uma espécie de Constituição para internautas e provedores, o Marco Civil foi aprovado na terça (22) pelo plenário do Senado Federal e assinada pela presidente Dilma Rousseff na quarta (23) durante a abertura do encontro NETMundial, que acontece em São Paulo.
A lei publicada no "DOU" não teve vetos da presidente. O projeto tramitou por menos de um mês no Senado. O texto, aprovado em março pela Câmara dos Deputados, também não sofreu alteração de conteúdo pelos senadores. O governo barrou as mudanças propostas para acelerar a aprovação.
A chamada neutralidade de rede, princípio considerado um dos pilares do projeto, foi aprovada e passará a vigorar com a sanção da nova lei.
Já o armazenamento de dados no Brasil, prioridade para o governo com objetivo de coibir atos de espionagem, não foi aprovado. Essa obrigação já havia sido derrubada pelos deputados para viabilizar a aprovação na Câmara.
O projeto do Marco Civil da Internet não é recente. Foi enviado em 2011 pelo Executivo à Câmara dos Deputados e aprovado só em 25 de março deste ano após intensa negociação entre parlamentares e Planalto.