Pressionado pela bancada do PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto deve apresentar nesta terça-feira (18) uma proposta aos líderes da base aliada para tentar garantir a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que estabelece normas para a criação e fusão de municípios.
Nesta terça, a partir das 19h, deputados e senadores irão se reunir em sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos presidenciais a quatro projetos aprovados pelo parlamento, entre os quais a proposta que pode viabilizar a criação de, pelo menos, 188 novos municípios.
O risco de o Legislativo derrubar o projeto levou o governo a convocar seus líderes na Câmara e no Senado para uma reunião de emergência na noite desta segunda (17). No encontro, coordenado pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, discutiu-se alternativas para evitar uma eventual derrota governista.
Ao final da reunião, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que ele iria se sentar, nesta terça, à mesa com as lideranças governistas do Congresso para propor um texto que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.
Segundo o parlamentar petista, o principal critério a ser usado para flexibilizar ou tornar mais rígida a criação de municípios, a depender da região, será o número de eleitores. Humberto Costa afirmou, no entanto, que esse número será discutido com os senadores.
A ideia é elaborar uma proposta conjunta com as bancadas da Casa. A estratégia do governo deve assegurar o apoio do PMDB, maior bancada do Senado.
O líder do partido, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou ao G1 que deve liberar a bancada para votar como quiser no caso do projeto que define regras para a criação de municípios.
Segundo ele, a disposição do Planalto de apoiar um projeto similar ao que foi derrubado por Dilma, mas com regras mais rígidas, pode abrir caminho para um acordo na análise dos vetos. ?Se isso ocorrer, poderemos manter o veto. Há espaço para que isso ocorra. É provável que eu libere a bancada?, ressaltou Eunício.
Rebelião na Câmara
Nos últimos dias, a bancada do PMDB na Câmara ? a segunda maior da Casa ?, passou a advertir o Planalto de que, mesmo com votação aberta, irá se empenhar para derrubar os vetos de Dilma ao projeto dos municípios. Os deputados peemedebistas se rebelaram contra o governo depois que a presidente da República barrou nomes indicados pelo partido para a reforma ministerial.
Na semana passada, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) disse, após reunião da bancada, que tentará derrubar todos os vetos presidenciais que não tiverem obtido a concordância do partido, inclusive o que afetou o projeto sobre criação de municípios.
?Queremos manter a coerência do PMDB. Tudo o que votamos em plenário, votaremos igual nos vetos. O que votamos a favor e vetaram, derrubamos?, disse Cunha.
Apesar da oposição dos peemedebistas da Câmara, um rito previsto no regimento interno do Congresso deve ajudar o Planalto a garantir a manutenção dos vetos da presidente. Ocorre que, em razão de a proposta ter sido protocolada inicialmente no Senado, os primeiros a analisar o projeto dos municípios serão os senadores. Com isso, a probabilidade de a matéria ter de ser submetida à análise dos deputados é pequena.
Para um veto ser derrubado, é necessário que ao menos 41 senadores e 257 deputados votem contra a posição do governo.
Se a primeira casa onde o veto for analisado optar por mantê-lo, a matéria não chega a ser votada na outra casa legislativa. Portanto, caso o Senado mantenha o veto da criação dos municípios, os deputados nem chegarão a apresentar o seu voto.
Quando o Congresso rejeita um veto, o texto do projeto vigora de acordo com o que foi aprovado pelos congressistas e não passa mais por modificação da Presidência da República.
Para o líder do PT no Senado, é possível o governo costurar um acordo com a base aliada até o início da sessão do Congresso Nacional. Humberto Costa cogita atrair inclusive o apoio dos deputados do PMDB em torno de sua proposta.
?Já que não vamos deixar em aberto essa regulamentação da formação de novos municípios, eu acredito que é perfeitamente possível construir um acordo na Câmara e no Senado?, ponderou.
Outros vetos
Além do projeto que regulamenta a criação de municípios, há a expectativa de que outros três vetos presidenciais sejam mantidos pelos congressistas. Um deles restringe a lei que cria uma espécie de marco regulatório para Instituições Comunitárias de Ensino Superior, permitindo que recebam diretamente recursos públicos para as suas atividades.
A presidente vetou três itens do texto. Um deles autorizava a prestação de serviço público quando o estado pretender oferecer novo serviço. Para o governo, o artigo prejudicaria a ampliação da rede pública de ensino.
Outro veto que será analisado nesta terça derrubou por completo o projeto de lei que exigia a pintura de faixas de pedestre, construção de passarelas ou passagens subterrâneas para pedestres nos arredores das escolas.
Pelo texto, os acessos para pedestres deveriam ser construídos no raio de um quilômetro em torno de colégios públicos e privados situados em área urbana. Ao vetar a proposta, a presidente Dilma argumentou que o texto não levava em conta critérios técnicos e a real necessidade de implementação das passarelas e faixas.
Por fim, o Congresso analisará veto integral ao projeto de lei que regulamentou a profissão de motorista de veículos de emergência, como ambulâncias. De acordo com a proposta, o motorista condutor teria direito a um seguro para cobrir os riscos ligados à atividade.
Os empregadores que descumprissem essa norma teriam que pagar multa de R$ 1 mil por condutor. Esse valor poderia ser aplicado em dobro no caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade responsável pela fiscalização.
A sessão
De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, as votações dos vetos presidenciais serão separadas. Primeiro, vota a Casa onde o projeto analisado começou a tramitar. No caso da proposta de criação de municípios, a análise começará pelo Senado.
Se casa legislativa que iniciar a votação rejeitar o veto, a outra casa votará para definir se mantém ou não essa posição. Se discordar, o veto será mantido apesar da posição contrária dos deputados ou senadores. Se a primeira casa a votar mantiver o veto, a outra casa legislativa sequer vota.
A análise dos dispositivos será em votação aberta, conforme estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com o voto secreto para processos de cassação e análise de vetos presidenciais. Ao final da votação, o painel eletrônico da Câmara irá registrar como cada um dos parlamentares se posicionou.