O pagamento atende aos que ainda não receberam por não terem feito o cadastro. Reajuste do magistério está em análise na Alepi; impacto é de R$ 100 milhões/ano.
O processo tem como relator o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela negativa de seguimento da Reclamação (RCL) 39509, em que a União pedia o cancelamento do precatório.
Os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e não estão mais nos quadros do Estado, terão que fazer um cadastro no Portal da Seduc.
A decisão é da 2ª Vara da Justiça Federal e os recursos vão ser aplicados na área da educação
O Executivo ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef que não foram repassados de forma correta para os cofres públicos.
O anúncio foi feito na segunda-feira, 24 de maio, pelo secretário de Fazenda, Rafael Fonteles.
O montante representa 60% do que havia sido bloqueado
No total, 12 projetos disputaram a final da 15ª edição.
Contratos irregulares remunerados por meio de créditos resultantes.
R$ 1,457 mi (53% dos R$ 2,730 mi desviados) foram para tais 'obras'
TCE definiu aplicação dos recursos dos precatórios do Fundef.
TCU reafirma competência dos Tribunais de Contas.
O evento discutiu o desbloqueio e a aplicação dos recursos.
A decisão saiu na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
Prefeitos foram ao TCE-PI buscar o desbloqueio das verdas.
TCE bloqueou R$ 50 milhões de Fundeb de 14 municípios do Piauí.
Dinheiro é de repasses do Fundef devidos pela União aos municípios.
Wellington Dias participou do Fórum de Governadores em Brasília.