Decisão impede prefeitura de aplicar multas, mas não libera serviço imediatamente; gestão de Ricardo Nunes afirma que vai recorrer
A Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício.
O município queria que as empresas parassem de prestar esse serviço, caso contrário, teria que pagar uma multa diária de R$ 1 milhão e responder por crime de desobediência.
A Uber cita uma decisão de ontem (21) que negou "liminar do município solicitando a multa de R$ 1 milhao diária".
A sentença, proferida no dia 21 de novembro deste ano, refere-se agressões ocorridas em 05 de fevereiro e 02 de abril do ano de 2023.
A PGR solicitou ao STF que investigue o uso ilegal de redes privadas pelo X para espalhar discursos de ódio e fake news. A Polícia Federal aplicará multas para quem violar a decisão do STF
O valor da corrida é o visualizado pelo passageiro na contratação do serviço, logo não estão previstas cobranças adicionais
Conforme Edson Melo, em três anos, a gestão municipal ainda não entrou nos trilhos.
A Uber foi ordenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
Os 40% são considerados como despesas necessárias para exercer a atividade, como manutenção do veículo, combustível, pneus, limpeza, entre outros.
A vítima trabalhava como motorista de aplicativo quando foi assaltada pela dupla, após fazer uma corrida para os dois com destino ao centro de Teresina
O encontro teve por objetivo a apresentação do programa para os moradores dos conjuntos habitacionais Expedito Resende e Iapep
Dois terços da classe atuam de forma autônoma, sem vínculo formal com escritórios ou empresas, de acordo com a pesquisa Datafolha
MP ajuizou ações contra empresas de aplicativos para que regulem direitos trabalhistas dos motoristas sob risco de inviabilizar serviço.
Quem desobedecer a norma será multado em R$ 5 mil, nos termos do artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor
Considerada abusiva, a medida afetava diretamente os milhares de motoristas autônomos que se cadastraram para trabalhar na cidade nos últimos meses e fere a Lei Federal 13.640/18, que regulamenta esta atividade no país.
Firmino Filho participou de reunião com o vereador Deolindo Moura
Cadastro na Plataforma Digital de Transporte é uma das exigências
Multas só serão aplicadas a partir de 25 de janeiro
Taxistas prometem novos protestos na próxima semana
O policial não viu o adesivo e resolveu multá-lo em R$ 320
Caso a decisão não seja cumprida, a multa diária é de R$ 100 mil
A Prefeitura ainda pode recorrer após o julgamento do mérito
Câmara de Porto Alegre aprova projeto de lei que proíbe o Uber
Os descontos podem alcançar até 100%, caso o pagamento seja realizado em parcela única.