Essas mudanças trouxeram ajustes importantes no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), incluindo idade mínima e tempo de contribuição.
Mulheres precisarão ter no mínimo 59 anos de idade e 30 anos de contribuição, enquanto os homens deverão ter 64 anos e 35 anos de contribuição
A cada ano, o número de pontos aumenta, e a previsão é que, até 2028, os homens precisem de 105 pontos e, até 2033, as mulheres atinjam 100 pontos
Só em 2023, a União teve que gastar R$ 26,6 bilhões com pensões de militares e familiares, além de R$ 32,2 bilhões destinados a militares inativos
Documentos falsos eram usados para obter mais de 100 benefícios do INSS, causando um rombo milionário
A investigação identificou 107 benefícios atrelados ao esquema, dos quais em 37 há comprovado recebimento pós óbito ou indícios/fraude referentes a pessoa fictícia
Em 2022, Campos Neto obteve uma liminar para impedir a continuidade da investigação, alegando que a apuração violaria a autonomia do BC
Cadastros deveriam passar por revisão a cada dois anos, mas reanálise não é feita desde 2019
O motivo imediato para a reabertura desse debate é o crescimento acelerado das despesas previdenciárias, especialmente as vinculadas ao salário mínimo
O órgão federal “decretou” a morte da atriz em 2019, e desde então deixou de pagar os benefícios aos quais ela tinha direito
A expectativa é que essas decisões, ao longo de 2024, tenham impacto significativo nas questões previdenciárias
O foco central da mudança proposta seria a equiparação da idade mínima de aposentadoria, atualmente mais baixa para quem trabalha no campo
As regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência impactarão o tempo de contribuição e a pontuação necessária para a aposentadoria
Para os trabalhadores com carteira assinada, a contribuição mínima ao INSS em 2024 será de R$ 105,90 por mês
A nova legislação representa uma vitória para os participantes de fundos de pensão, pois proporciona mais autonomia na escolha do regime tributário
O pagamento do 13º salário do Bolsa Família ocorreu apenas uma vez, por meio de uma MP durante a gestão Bolsonaro, em 2019
A Reforma da Previdência, aprovada durante o governo Bolsonaro, impactará a idade mínima progressiva e o sistema de pontos para aposentadoria
A medida aplicada visa reduzir as filas de análise e concessão da aposentadoria especial de trabalhadores expostos a ruído
Embora o Censo de 2022 alerta sobre o disparo do envelhecimento, a ONU sugere que a população em idade de contribuir permanecerá praticamente inalterada até 2050
Ficam com a garantia do fundo do governo as empresas que oferecerem os maiores descontos aos consumidores
Nelsinho Trad destaca que a proposta contribuirá para a redução dos custos na produção rural e, consequentemente, para o desenvolvimento do setor agropecuário.
A bonificação foi dada a servidores que nem sequer tinha atingido as metas regulares de trabalho
A solicitação para suspender os processos partiu do próprio INSS, que alegou a necessidade de aguardar a análise dos recursos
O cálculo foi levado ao Supremo pela Confederação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais que alegava que a nova regra prejudicava os dependentes.
A nomeação de novos servidores para o INSS é uma medida importante para fortalecer o quadro de pessoal e garantir um melhor atendimento aos cidadãos.