O incentivo financeiro por produtividade concedido aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de 2019 a 2022, sob a administração do governo Bolsonaro, resultou em um aumento nas recusas de benefícios da Previdência, resultando em um aumento na fila de recursos.
Adicionalmente, constatou-se que os servidores que receberam as maiores bonificações foram também aqueles que não conseguiram atingir as metas regulares de trabalho. Houve até casos em que funcionários receberam remunerações de até R$ 50 mil, excedendo o teto constitucional que é de R$ 41.650.
De acordo com uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), essas falhas contribuíram para uma queda na qualidade das análises dos processos e para uma eficácia insuficiente em relação aos objetivos propostos pelo programa de bonificação. O governo despendeu um total de R$ 292,5 milhões em bônus para os servidores durante esses quatro anos.
A política de bonificação foi retomada para servidores administrativos e peritos médicos durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, as regras sofreram alterações e gerou desagrado entre os membros da categoria previlegiados na gestão anterior. Para fazer parte desse programa, os servidores precisam cumprir uma meta de aumento de 30% em sua carga de trabalho.
Diferença da bonificação entre governos
A iniciativa de bonificação por produtividade no governo Bolsonaro teve início em março de 2019, inicialmente como parte de um programa de revisão de benefícios suspeitos de irregularidades. Na época, os servidores administrativos recebiam R$ 57,50 e os peritos médicos R$ 61,72 como bônus. A partir de julho do mesmo ano, o programa continuou como uma forma de reduzir a fila de pedidos do INSS, que atingiu 2 milhões, em meio à pandemia e a greves.
A gestão atual oferece bônus de R$ 68 para servidores e R$ 75 para peritos. Os custos dessa medida, que tem validade de nove meses com possibilidade de renovação por mais três, estão estimados em R$ 129,9 milhões apenas para o ano de 2023. O objetivo do governo é diminuir a fila atual de 1,8 milhão de pedidos até dezembro.
Conforme apontado no relatório da CGU, a taxa de recusa de benefícios na fila inicial de pedidos analisados sob o programa de bonificação, ou seja, fora do horário normal de trabalho dos servidores, foi de 77%, ou seja, 7 em cada 10 benefícios foram negados. Na fila regular, esse número foi menor, chegando a 58,1%.
Os resultados sugerem que os processos analisados sob o pagamento de bônus tinham maior probabilidade de serem recusados. Além disso, os casos de recusa geralmente não eram confirmados pela supervisão técnica, não porque fossem considerados errados, mas porque muitos desses benefícios não eram supervisionados.
Para a CGU, além da queda na qualidade, o alto índice de recusas amplia outras filas, como a de recursos e de revisão. O relatório afirma que "o indeferimento incorreto, além de prejudicar o segurado, tende a gerar retrabalho no âmbito do INSS devido aos pedidos de revisão, bem como em função de recurso e de judicialização".
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