A partir de 2024, entram em vigor importantes mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a aposentadoria. As regras de transição, aprovadas em 2019 com a Reforma da Previdência (EC 103), impactarão a idade mínima progressiva e o sistema de pontos para aposentadoria.
As alterações, que passam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano, exigem uma análise cuidadosa, conforme destaca o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa. Segundo ele, não existe uma regra única que se aplique a todos, sendo necessário realizar simulações para decidir qual delas se adequa melhor a cada situação.
Uma das mudanças significativas é no sistema de pontos, que consiste na soma do tempo de contribuição do trabalhador com a idade para alcançar a pontuação mínima para a concessão da aposentadoria. Segundo Barbosa, as alterações são as seguintes:
- Mulheres: Precisam somar 91 pontos para se aposentar (anteriormente 90), com no mínimo 30 anos de contribuição.
- Homens: Precisam somar 101 pontos para se aposentar (anteriormente 100), com no mínimo 35 anos de contribuição.
Por exemplo, um homem com 36 anos de contribuição deve ter, no mínimo, 65 anos de idade para se aposentar por essa regra, somando 101 pontos.
Essa regra de pontuação aumentará progressivamente até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens em 2033.
Outra mudança relevante diz respeito à idade mínima para aposentadoria para aqueles que não atingiram pontos suficientes, mas completaram a contribuição necessária. Desde a entrada em vigor das novas regras em 2019, essa idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2024, será:
- Mulheres: 58 anos e seis meses (anteriormente 58 anos).
- Homens: 63 anos e seis meses (anteriormente 63 anos).
Essa idade mínima continuará aumentando progressivamente até atingir os 62 anos para mulheres em 2031 e os 65 anos para homens em 2027, alinhando-se ao requisito para aqueles que começaram a trabalhar após a aprovação da reforma.
A regra para aposentadoria por tempo mínimo de contribuição permanece a mesma para o próximo ano, com 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
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