Entre as propostas estão as que tratam de marco temporal de terras indígenas, venda de áreas em praias, apostas esportivas, crimes digitais e isenções no Imposto de Renda.
O texto aborda, entre outros pontos, a definição dos produtos que compõem a cesta básica, as normas para cashback e diversos outros detalhes.
No lugar dos cinco tributos atuais, haverá um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de “natureza dual”, com uma parte administrada pela União e outra pelos estados e municípios.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Paulo Guedes, que foi ministro durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2018 e 2022, defendeu em 2019 a ideia de tributar transações digitais.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) classificou o recuo como um erro, enfatizando a necessidade de uma reforma do IR como contramedida
Em razão do atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela para 2025 não foi alterada.
Além da contribuição ao INSS, outros descontos podem ser aplicados, mas de forma opcional ou de acordo com o contrato de trabalho
Deolane Bezerra afirma ter sido avisada sobre “Operação Integration” horas antes de sua prisão
O crime ocorria quando Ernando apresentava a documentação nas agências bancárias: ele substituía os documentos dos processos, usando os dados da própria empresa dele.
Receita afirma que o reforço na fiscalização de operações financeiras não implica em aumento de tributos, mas em melhorar a gestão e reduzir inconsistências.
Herdeiras de Silvio Santos contestam imposto milionário de R$ 17 milhões sobre a herança do apresentador
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Embora ainda não esteja vinculado a nenhum partido, o sertanejo revelou que já iniciou conversas com grupos políticos que compartilham seus objetivos para ingressar na política
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o aumento na arrecadação desses tributos impactou positivamente os repasses.
Em setembro, o atual presidente Luís Roberto Barroso deixa a presidência da corte e Luiz Edson Fachin assume o posto
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano
As promoções da Black Friday ajudaram a impulsionar as vendas de novembro, que contaram com o pagamento do 13º salário
Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
O texto aprovado também retirou a isenção de medicamentos vendidos pelo programa Farmácia Popular e excluiu a proposta de uma lista taxativa de medicamentos
Projeto de Lei aprovado no Maranhão aumenta a alíquota do ICMS para 30,5% sobre itens de luxo e produtos relacionados à violência para destinar os recursos para o combate à fome no Estado.
O Banco Central reforçou essa tese, alertando que o bloqueio de uma única modalidade não seria suficiente para impedir o uso dos recursos nas bets
O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma
Principal proposta da regulamentação da reforma agora vai para o plenário do Senado, com votação prevista para esta quinta-feira.