De autoria da deputada federal Dani Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o projeto agora segue para o Senado
As penas para essas infrações contidas na proposta variam de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O projeto prevê penas de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, a depender do ato discriminatório.
O evento ocorreu no município de Santo Antônio dos Lopes, no Maranhão, e foi transmitido nas redes sociais.
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