Em casos em que o desconto já tenha sido efetivado, a ECT deverá proceder com a imediata devolução do valor descontado.
Ontem, o projeto de lei foi lido na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja votado ainda este mês.
Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 irregulares.
A fraude consistia na retificação das Declarações do Imposto Retido na Fonte (DIRFs) dos últimos cinco anos de órgãos municipais
A expectativa da Receita é de receber 24 milhões de declarações; prazo se estende até 29 de abril
Prazo vai até 29 de abril e multa mínima por atraso é de R$ 165,74.
Trabalhador com menos de um ano na empresa recebe valor proporcional.
Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.
Advogado deu entrevista ao meionorte.com
Atualização pode ser baixada no site do fisco; multa mínima é de R$ 165,74
Último dia de envios pela internet supera margem esperada pelo órgão
Pela internet, contribuinte tem até as 23h59 para transmitir o documento
Além da internet, a declaração também pode ser apresentada em disquete, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal,
O governo concedeu em janeiro, por meio de medida provisória (MP), reajuste de 6,14% às aposentadorias
Nova regra permite migrar de operadora sem multa; cliente pós-pago não sentirá efeitos
Anatel aprovou nesta semana o desbloqueio sem custo para o cliente. Idec e ProTeste afirmam que mudança é vantajosa para o consumidor.
Anatel aprovou nesta semana o desbloqueio sem custo para o cliente.
A opção preterida pelo governador determinava a quitação dos débitos parcelados em até 15 anos.
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.
O governo aprovou uma lei que estende às taxas do Detran o desconto de 15% para pagamento à vista
Secretaria da Fazenda ampliou o horário para atender os proprietários
Cerca de 40% da frota de veículos do Piauí estão irregulares
De acordo com Antônio Neto, a medida quer regularizar a cobrança tributária no Estado, além de promover mais segurança
Multas somadas podem chegar a R$ 16 milhões, diz órgão de defesa
A AmBev foi condenada por exigir exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e inibir a venda de outras marcas