Termina nesta terça-feira (15) o prazo para os proprietários de veículos requererem o benefício da dispensa de débitos fiscais referentes a multas, juros e correção monetária decorrentes do atraso no pagamento do IPVA anterior ao de 2009.
Nas agências da Sefaz, é possível verificar o valor do débito e realizar a simulação dos descontos nas três formas de pagamento disponíveis que são: parcela única ou dividido em 3 ou 6 vezes, para que o motorista faça a escolha da melhor opção para si. Para o secretário Antônio Neto, o objetivo da anistia foi alcançado. “Muitos proprietários já procuraram pela regularização de seus débitos. Estamos contentes com a procura. Certamente, neste fim de ano, muitos piauienses estão mais tranqüilos”, afirma.
Devido ao grande movimento nas agências de atendimento, a Secretaria da Fazenda ampliou o horário para atender os proprietários. “É importante lembrar que a Gerência de Arrecadação – GECAD, localizada no prédio sede da Sefaz e da Agência de Atendimento Leste, que funciona no mesmo prédio da Agência de Atendimento Sul, na Av. Miguel Rosa, estão funcionando no horário da tarde, até às 17h”, lembrou Maria das Graças.
O motorista deve apresentar CPF, identidade, comprovante de residência atualizado e documento do veículo. Caso o requerente não seja o proprietário do veículo, será necessária a apresentação de procuração particular ou pública particular específica para assuntos junto à SEFAZ / DETRAN-PI.