Um Projeto de Lei para promover a regularização de veículos no Estado chegou ontem à Assembleia Legislativa do Piauí enviado pelo governador Wilson Martins (PSB). Através do projeto, proprietários que tenham débitos em atraso com o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) até 31 de dezembro de 2010 e que obedeçam outros critérios, terão isenção de taxas junto ao órgão.
?Outra coisa importante é que quem pagar à vista poderá ter desconto de até 25%. É uma lei para beneficiar o trabalhador de baixa renda. Por isso estamos dando todas as condições para que ele possa regularizar o veículo, mas também regularizar sua condição de motorista?, destacou o governador.
Ontem, o projeto de lei foi lido na Assembleia Legislativa e a previsão é que seja votado ainda este mês. Serão beneficiados com a isenção proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas e carros 1.0, e que tenham renda mensal de até quatro salários mínimos.
Caso o proprietário tenha mais de um veículo com débitos terá de escolher apenas um para ser beneficiado com o projeto. Serão anistiadas dívidas relativas ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas sobre o licenciamento anual, taxas de primeiro emplacamento, assim como multas, juros e correções monetárias referentes à dívida acumulada.
Apesar disso, as taxas do exercício 2011 devem ser pagas normalmente e que as efetuar à vista terá desconto de até 25%. A elaboração do projeto de lei para isenção de taxas foi motivado pelo alto índice de veículos irregulares no Piauí.
Em todo o Estado existem 620.738 veículos, sendo que destes 344.031 estão regulares e 276.707 encontram-se irregulares. A ação também reforça o Pacto pela Vida, uma campanha do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que o Piauí aderiu, para a redução dos acidentes.
?Assinamos em Brasília o Pacto pela Vida para a redução da violência no trânsito. Fizemos um estudo e constatamos que a maior parte dos acidentes graves no Piauí envolve motocicletas, sendo metade delas irregular?, disse o governador Wilson Martins.