A Receita Federal já colocou em seu site uma atualização do programa para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2010. A novidade é que o próprio programa já calcula a multa de quem atrasou a entrega do documento, cujo prazo terminou nesta sexta-feira (30).
A versão 2010v1.1 do programa pode ser baixada no site do fisco. A multa para quem perdeu o prazo é de 1% ao mês calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o valor máximo será de 20% do imposto de renda devido.
Se o contribuinte tiver imposto a restituir, a dívida será debitada desse valor.
A Receita informa que recebeu cerca de 24,6 milhões de declarações ? acima do esperado de 24 milhões. Apesar disso, o fisco diz que cerca de 600 mil contribuintes entregam declarações com atraso todos os anos.
A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda superior a R$ 17.215,08, ou a R$ 1.434 mensais.
Aos que cumpriram o prazo, mas não preencheram toda a declaração por falta de documentos, vale o alerta: as informações podem ser retificadas depois, mas é preciso ficar atento à opção escolhida, já que não é possível mudar para o modelo simplificado para os que escolheram o completo, e vice-versa.
Os contribuintes que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ficaram obrigados a declarar neste ano, caso esse valor ultrapassasse R$ 40 mil. Se o contribuinte optou pelo desconto simplificado na declaração, o valor limite para usar o modelo foi de R$ 12.743,63.
Para quem ainda tem dúvidas em como fazer a declaração, os agentes da Receita recomendam que se procure a solução pelo site www.receita.fazenda.gov.br.