Presidente da Câmara se reuniu nesta quinta-feira com o Lula no Alvorada para tratar de bloqueio de verba
Além de travar o pagamento das emendas, o ministro Flávio Dino mandou a Polícia Federal investigar possíveis irregularidades
Nos bastidores, Lira sinalizou que líderes partidários pretendem solicitar uma audiência com o presidente Lula para buscar a liberação dos recursos
A nova regra para o salário mínimo propõe um limite de crescimento atrelado ao arcabouço fiscal, que estará limitado a 2,5% ao ano.
Foi mantido o fim do novo DPVAT, recriado há sete meses para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, mas que enfrentava resistência de governadores.
O ministro da Fazenda reforçou a urgência de votação do pacote nesta semana para garantir a aplicação do Orçamento
O governo também aceitou o bloqueio apenas de emendas parlamentares não impositivas, em vez de todas as emendas
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
Deputados aprovaram ontem o primeiro projeto do programa de corte de gastos proposto pelo ministro Fernando Haddad
Mais cedo nesta terça, Lira se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos
A liberação coincide com o início da última semana de atividades legislativas no Congresso antes do recesso de fim de ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as três matérias do pacote devem gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
É a segunda vez que Executivo tenta aprovar este tipo de congelamento de despesas, mais difícil de ser desfeito.
Com a aprovação da urgência, os projetos não precisarão passar por comissões temáticas, sendo votados diretamente no plenário
Urgência acelera a tramitação, como quer o governo, mas deputados estão impondo resistência em razão de insatisfação com regras de emendas parlamentares.
A proposta visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos alocados por meio dessas emendas
O Ministério do Planejamento detalhará quais pastas serão afetadas pelos cortes de R$ 11,2 bilhões e pelo contingenciamento de R$ 3,8 bilhões.
No mês de março, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento haviam bloqueado R$ 2,9 bilhões para cumprir regras fiscais
O governo federal está intensificando esforços para lidar com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Listamos as ações do governo desde o dia 30 de abril.
O deputado expressou sua gratidão pela declaração de Musk e relembrou quando teve seu próprio perfil suspenso na rede social
A urgência em discutir temas que geram tensões entre os poderes motivou a iniciativa de Lira.
Dentre os destaques, não há uma definição para o salário mínimo no Orçamento aprovado.
Para os magistrados, limitar o poder dos ministros de conceder liminares é "proibir o acesso à Justiça" e, portanto, uma "inconstitucionalidade flagrante"
Essa ação foi embasada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento publicado a cada dois meses
Em dois esquemas semelhantes, os criminosos inserem dados sobre demandas da população que não existem para o município receber mais recursos.