Decisão de Celso de Mello é provisória; plenário do STF terá de apreciar
A aprovação da matéria foi feita a poucas horas do fim da vigência da MP, que perderia a validade se não fosse aprovada pelo Senado
No momento, o Senado corre contra o tempo para aprovar até às 23h59 a medida
Após 41h de votação, Câmara aprova MP dos Portos
Trabalhadores portuários reivindicam mudanças na medida provisória. Empresários pediram a ministra para que MP seja mantida como está
Reduções estão no "Diário Oficial", em medida provisória e decreto
Entre essas MPs, está a que destina 100% dos royalties para a educação. Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso
Correção anual de 4,5% na tabela do IR foi estabelecida em 2011 por Medida Provisória.
Acordo prevê que votação do texto seja realizada pelo Congresso no dia 5. Governo vai liberar parte dos recursos por meio de medida provisória
Dilma Rousseff publica Medida Provisória sobre royalties
A obrigatoriedade deve constar na medida provisória que será enviada ao Congresso, conforme afirmou hoje o ministro Aloizio Mercadante (Educação)
ustiça Federal negou pedido de antecipação de tutela. MPF entrou com ação solicitando retirada da frase no início de novembro
Medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Medidas Provisórias que beneficiam Municípios devem ser votadas na Câmara
O anúncio foi recebido com críticas da oposição à ação do Executivo
De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de R$ 1,5 bilhão.
Ciro Nogueira defende aprovação da Medida Provisória que inclui tablets no Programa de Inclusão Digital
A medida provisória promove o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e os Jogos Olímpicos.
Dilma Rousseff vai assinar Medida Provisória sobre imposto de vendas na Internet
Se depender dos líderes governistas das duas Casas, o foco continua na votação das medidas provisórias
Luiz Sérgio afirmou que Guido Mantega está terminando de preparar MP.
O governo Lula havia enviado uma medida provisória ampliando mínimo de R$ 510 para R$ 54
Do total, R$ 700 milhões serão transferidos para a Integração Nacional.
A extensão da cobrança foi inserida de "contrabando" na medida provisória 517
O ministro afirmou que ainda não é possível saber quantos estudantes poderão ser beneficiados pela medida