A lei de reajuste tem usado como parâmetro índices de inflação do ano e o percentual de crescimento da economia (PIB) do ano anterior ao da apresentação da lei orçamentária.
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A expectativa do advogado criminalista José Beraldo é de que o pedido seja aceito e que ambos sejam soltos nesta sexta-feira.
Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica
O objetivo é incentivar tantos os investidores quanto os gestores a usarem esses benefícios e carreguem uma carteira mais longa
O aumento da mistura será realizado por medida provisória, em uma cerimônia que está sendo planejada para quarta-feira desta semana
A medida provisória sobre as multas dos planos de saúde vai agora para o Senado.
Dilma Rousseff reduziu neste ano a prática a um dos menores níveis desde 2001.
Modelo de licitação aprovado para Copa também valerá para presídios. Regime Diferenciado de Contratação permite contratar obra por inteiro.
O pedido para suspender de maneira provisória a medida havia sido apresentado pelo Sindilegis
Aprovado na Câmara no último dia 11, o projeto de lei de conversão também incorpora a Medida Provisória (MP) que assegura desconto na conta de energia
Texto da MP que trata da redução do preço da luz foi transferido para a que barateia comida
Renan Calheiros recusou-se a ler, nesta terça-feira, as Medidas Provisórias 605 e 601
Os deputados votam agora os destaques apresentados ao texto da redução da conta de luz
Decisão de Celso de Mello é provisória; plenário do STF terá de apreciar
A aprovação da matéria foi feita a poucas horas do fim da vigência da MP, que perderia a validade se não fosse aprovada pelo Senado
No momento, o Senado corre contra o tempo para aprovar até às 23h59 a medida
Após 41h de votação, Câmara aprova MP dos Portos
Trabalhadores portuários reivindicam mudanças na medida provisória. Empresários pediram a ministra para que MP seja mantida como está
Reduções estão no "Diário Oficial", em medida provisória e decreto
Entre essas MPs, está a que destina 100% dos royalties para a educação. Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso
Correção anual de 4,5% na tabela do IR foi estabelecida em 2011 por Medida Provisória.