OAB repudia PEC que propõe diminuir para 16 anos maioridade penal
CCJ vota relatório favorável à redução da maioridade penal
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Plano Real atinge maioridade com novos desafios à frente no campo fiscal
Carolina Portaluppi completou 18 anos
Allana faz festa para comemorar a maioridade
A Redução da Maioridade Penal para 16 anos: uma Solução ou Não?
Maioridade civil e penal não extingue medida socioeducativa
REDUÇÃO DE MAIORIDADE ATINGIRIA 35 JOVENS NO PIAUÍ
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFENDE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 16 ANOS