O senador Ciro Nogueira manifestou seu respaldo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que propõe a modificação do artigo 228 da Constituição Federal para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em situações de crimes hediondos. Em suas declarações, Ciro destacou que essa mudança é uma medida destinada a resguardar a sociedade contra delitos graves.
Ele ressaltou ainda que a medida poderia contribuir para diminuir o recrutamento de jovens menores de 18 anos por parte de criminosos, argumentando que, com a redução da maioridade penal, perderia sentido o aliciamento desses indivíduos.
De autoria do senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), o texto da PEC mantém a regra geral da maioridade penal aos 18 anos para crimes que não sejam classificados como hediondos. A proposta visa, portanto, a punição mais severa para os responsáveis por delitos graves e violentos.
Ciro Nogueira enfatizou a importância de abrir espaço para um debate amplo sobre a melhor abordagem da criminalidade juvenil no Brasil. Ele destacou a necessidade de envolvimento de especialistas, autoridades e da sociedade civil nesse processo, a fim de discutir a proposta de maneira profunda e equilibrada, buscando soluções eficazes para a segurança pública e a justa punição nos casos de crimes hediondos.
Para que a proposta seja efetivada, é necessário que ela seja aprovada em dois turnos tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada. O número mínimo de votos exigido para aprovação é de 308 deputados e 49 senadores.