Ministro Marco Aurélio deu o prazo de dez dias para que o Governo cumpra a decisão
A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros
Ministro Ricardo Lewandowski analisou a ação do Governo do Maranhão, caso a Anvisa não analise, o Estado poderá importar
O magistrado decretou a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor correspondente
O inquérito foi suspenso no último dia 30 por liminar da ministra Rosa Weber
Ao todo, dezoito entidades representativas ajuizaram ação e apontam violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida
A medida vai permanecer em vigor até o dia 18 de abril
O governador maranhense resolveu recorrer à Justiça para que a Anvisa libere o imunizante em solo nacional
Ministro atendeu a pedido do Governo do Distrito Federal
Os principais exercícios para emagrecimento são aqueles que têm um caráter aeróbio
Em liminar requerida pela PGR, ministro considerou a situação excepcional caracterizada pela emergência de saúde
A decisão afeta as redes municipal e privada da cidade e foi tomada após ação popular protocolada por políticos de partidos como PT e PSOL