Projetos de lei propõem anistia para que ex-presidente possa disputar eleições contrariando decisão do TSE
Mudanças foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Presidente da República no mês de junho.
Este ano, completaram-se 135 anos da instituição da Lei Áurea, e os registros aumentaram notavelmente.
As principais violações denunciadas incluem a falta de anotação na carteira de trabalho, o não pagamento do piso salarial da categoria e a ausência do adicional de insalubridade.
As regras já haviam sido temporariamente suspensas pela ministra Rosa Weber em 2021, e posteriormente os decretos foram revogados
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
A proposta de anistia tem como objetivo principal pacificar o ambiente político no país e combater a tendência de criminalização da política.
O projeto de lei assegura não apenas a anistia dos crimes políticos cometidos, mas também a extinção de todos os efeitos decorrentes dessas condutas.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados
O evento, em sua 3ª edição, oportunizou atividades para todas as idades, além da emissão de documentos e trabalhos em saúde.
Temer já está atuando no caso há três semanas, trabalhando em conjunto com parlamentares.
A permissão foi concedida após uma reunião entre a prefeita de Praia Grande e o ministro Flávio Dino
Dino prometeu tomar medidas legais para buscar uma indenização pelos danos causados à União e à sociedade.
Os JEPIs foi promovido pelo Governo do Estado com transmissão da Rede Meio Norte, a emissora oficial dos Jogos Escolares de Teresina.
Augusto Aras alega que a legislação federal proíbe a exigência de aptidão total para o desempenho de atividades profissionais.
Alguns têm maior contato com o público e acumulam dezenas de milhares de seguidores, no entanto, outros são mais tímidos e discretos.
A inconstitucionalidade das ações afirmativas nos EUA revela o legado do racismo e a perpetuação das desigualdades raciais
A bancada bolsonarista quer perdoar os condenados à inelegibilidade.
O PL apresentado por Jeferson quer vedar, sob pena de multa e responsabilização, a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+
O destino era as cidades de Salvador, Santo Estêvão e Riachão do Jacuípe, na Bahia.
Erasmo Dias foi um militar que liderou a invasão na PUC paulista durante a Ditadura Militar
Os termos de acordo relacionados aos limites municipais foram assinados pelos representantes de todas as cidades envolvidas
A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia
Procedimento é obrigatório, segundo a Constituição e irregularidades no ato podem levar a multas e não recebimento de recursos do fundo partidário
O texto em análise na Câmara dos Deputados busca inserir um novo dispositivo no Código Penal