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MPF apura efeitos de lei de Teresina sobre acesso de pessoas trans e travestis a banheiros

Para colher informações sobre os efeitos da norma, o MPF expediu 13 ofícios a órgãos públicos e entidades e realizou uma diligência presencial.

no dia da advocacia

Presidente da OAB-PI diz que Ordem seguirá “doa a quem doer” em defesa da advocacia e da cidadania

Raimundo Júnior afirmou que entidade manterá atuação independente e revelou que OAB-PI analisará a Lei Municipal do Banheiro para Mulheres Trans, sancionada em Teresina

“caráter exclusivamente administrativo”

Academia de Teresina denunciada por barrar mulheres trans em banheiro feminino se manifesta

Segundo a academia, o comunicado foi baseado na Lei Municipal nº 6.389/2026.

GEROU POLÊMICA

Cliente denuncia academia por barrar mulheres trans em banheiro feminino em Teresina

Cliente de academia em Teresina denuncia transfobia após restrição a banheiro feminino. A empresa afirma seguir lei municipal, mas críticas questionam a medida

Entenda!

Câmara de Teresina adia votação sobre uso de banheiros femininos por pessoas trans

Pedido de vista do vereador João Pereira suspende tramitação da proposta de Petrus Evelyn por até 30 dias para análise jurídica

saiba mais

TJ do Maranhão suspende lei que proibia mulheres trans em banheiros femininos em São Luís

Decisão unânime atende ação da Defensoria e suspende a lei desde sua criação até julgamento final

POLÊMICA

PL que veta uso de banheiros por pessoas trans provoca tumulto e confusão na Câmara de Teresina

Samantha Cavalca afirmou que não aceitaria que “um monte de homens barbados de peruca falassem mais alto que ela”.

DIREITOS HUMANOS

Erika Hilton aciona PGR contra lei que proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em Campo Grande

Deputada federal alega que legislação é inconstitucional e viola direitos fundamentais.

STF REAGE

Município proíbe mulheres trans de usarem banheiros femininos em escolas

Para a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a lei do município goiano faz uma “inepta confusão” entre sexo biológico e gênero.

Pedindo apuração

Governo aciona AGU e acusa deputados de fake news por banheiro unissex

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a disseminar informações falsas a respeito

INDENIZAÇÃO

Trans obrigada a pagar ingresso masculino será indenizada por Boate

Branca Bacci entrou com uma ação na Justiça e ganhou

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