- A academia se manifestou após denúncia de transfobia por restrição a banheiros exclusivos para mulheres biológicas.
- A empresa afirma que a norma segue a Lei Municipal nº 6.389/2026, que prevê banheiros exclusivos para mulheres biológicas.
- A academia diz respeitar todas as pessoas e rejeitar transfobia, mas defende a legalidade da legislação municipal.
- O comunicado gerou críticas da comunidade LGBTQIA+ por considerar a norma discriminatória e questionar sua constitucionalidade.
- A empresa afirma que não pode escolher quais leis cumprir e que a validade da norma cabe ao Poder Judiciário.
A academia que foi denunciada por transfobia após a fixação de um comunicado informando que o banheiro e o vestiário feminino são de uso exclusivo de "mulheres biológicas", se manifestou nesta quarta-feira (6) após a repercussão do caso. Em nota oficial, a empresa afirmou que a orientação teve caráter exclusivamente administrativo e foi adotada em cumprimento à legislação municipal vigente.
Segundo a academia, o comunicado foi baseado na Lei Municipal nº 6.389/2026, que, de acordo com a empresa, prevê entre seus objetivos "garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas". A empresa ressaltou que não criou a determinação, mas apenas adequou o funcionamento das unidades ao que estabelece a norma aprovada pelo Poder Legislativo Municipal e sancionada pelo Executivo.
No posicionamento, a empresa também cita o artigo 30 da Constituição Federal, que trata da competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar as legislações federal e estadual quando necessário.
A academia destacou ainda que o aviso não teve a intenção de constranger, excluir ou desrespeitar mulheres trans e afirmou que a medida "não representa um posicionamento pessoal, político ou ideológico da empresa".
"A empresa respeita todas as pessoas e não compactua com transfobia, discriminação, ofensas ou qualquer tratamento desrespeitoso", diz um trecho da nota.
No comunicado, a academia reconhece que o tema gera debates, mas argumenta que a definição sobre a validade da legislação cabe ao Poder Judiciário. Segundo a academia, uma empresa privada não pode escolher quais leis considera válidas ou deixar de cumpri-las por decisão própria.
O caso
Um cliente de uma academia localizada no bairro Aeroporto, na zona Norte de Teresina, denunciou a unidade por transfobia.
No aviso, a academia afirma que a restrição tem como objetivo "resguardar a privacidade, a segurança e a intimidade das alunas", conforme previsto na legislação. A medida gerou repercussão entre frequentadores e integrantes da comunidade LGBTQIA+, que questionam a constitucionalidade da norma e classificam a decisão como discriminatória.