- Presidente da OAB-PI afirma manter atuação independente na defesa da advocacia e direitos cidadãos.
- Entidade defende prerrogativas dos advogados como parte essencial do direito de defesa dos cidadãos.
- Raimundo Júnior ressalta que críticas fazem parte da atuação de uma instituição que se posiciona publicamente.
- OAB-PI será analisar lei municipal sobre banheiros para mulheres trans e outras demandas da advocacia.
- Presidente da OAB-PI comemora programação do Dia da Advocacia com eventos e atividades em diversas cidades.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, afirmou nesta terça-feira (11) que a entidade manterá uma atuação independente na defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos dos cidadãos. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Jogo do Poder, da TV Meio Norte, no Dia da Advocacia.
Ao comentar críticas recebidas por sua atuação à frente da OAB-PI, especialmente em relação às ações contra reajustes de tributos em Teresina, Raimundo Júnior afirmou que seguirá defendendo as pautas que considerar pertinentes, independentemente de quem seja atingido pelas decisões ou manifestações da entidade.
“Se eu achar que estou fazendo isso, eu vou seguir adiante, doa a quem doer, a qualquer autoridade que for, seja de que poder ele participe. Se eu estiver defendendo a advocacia e aquilo que eu acredito enquanto ordem em pilar da cidadania, eu vou seguir em frente”, afirmou.
O presidente também destacou que a atuação da OAB não se limita à defesa da categoria. Segundo ele, as prerrogativas dos advogados estão diretamente relacionadas ao direito de defesa dos cidadãos.
“Vou seguir em frente, doa a quem doer”
Raimundo Júnior afirmou que críticas fazem parte da atuação de uma instituição que se posiciona sobre temas de interesse público. Para ele, a OAB deve manter serenidade e independência diante das reações provocadas por suas ações.
Ao citar especificamente as ações relacionadas ao IPTU e à taxa do lixo em Teresina, o presidente afirmou que a atuação da entidade é baseada em pareceres técnicos das comissões da OAB e em decisões do Conselho Seccional.
Segundo Raimundo Júnior, pareceres do Ministério Público Estadual do Piauí apontaram inconstitucionalidades relacionadas aos tributos, enquanto decisões de desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí também trataram das questões.
OAB-PI vai analisar lei sobre banheiros
Durante a entrevista, o presidente afirmou ainda que a OAB-PI foi provocada a analisar a chamada Lei Municipal do Banheiro para Mulheres Trans.
“A Ordem atua sempre que é demandada”, afirmou Raimundo Júnior, explicando que as discussões passam por comissões, pareceres técnicos e pelo Conselho Seccional antes de uma eventual atuação judicial.
O presidente disse que a entidade recebeu, na última semana, a discussão relacionada à legislação e também mencionou outra demanda envolvendo a área da educação.
Segundo ele, a OAB busca manter uma atuação “séria e técnica”, ouvindo as comissões e submetendo os pareceres aos órgãos internos antes de decidir pela adoção de medidas.
Atuação em ações contra tributos
Raimundo Júnior também citou a atuação da OAB-PI em questões que afetam diretamente a população, como o transporte público de Teresina, o IPTU e a taxa do lixo.
Sobre o transporte coletivo, afirmou que a Ordem já ajuizou uma ação na Justiça Federal e que o processo foi encaminhado para um setor de conciliação, com a possibilidade de participação das instituições envolvidas.
Ele ressaltou que a OAB possui papel constitucional de defesa da cidadania e que, por isso, sua atuação vai além das questões corporativas da advocacia.
Prerrogativas e acesso de advogados a presídios
Outro tema abordado foi a revista de advogados durante o acesso a unidades prisionais. Raimundo Júnior afirmou que a relação entre o sistema de Justiça, o sistema prisional e a advocacia precisa ser construída por meio do diálogo, sem que haja violação das prerrogativas profissionais.
O presidente afirmou que a OAB-PI tem buscado avançar nesse diálogo nos últimos anos, conciliando a segurança das unidades prisionais com o direito de atuação dos advogados.
“Não podemos ter, nessas situações, violação às prerrogativas da advocacia”, declarou.
Ele também destacou a importância da advocacia criminal na representação dos direitos de pessoas custodiadas.
Dia da Advocacia
Nesta terça-feira (11), Dia da Advocacia, Raimundo Júnior também falou sobre a programação preparada pela OAB-PI para o mês dedicado à categoria.
Entre as atividades estão solenidades de entrega de carteiras a novos advogados e advogadas, ações de interiorização da entidade e eventos comemorativos.
Segundo o presidente, a OAB-PI terá agendas nesta semana em Corrente, Bom Jesus e Uruçuí, além de compromissos em outras subseções do estado.
A programação inclui ainda a Corrida da Advocacia, marcada para 23 de agosto, e um evento com Tarcísio do Acordeon, previsto para 21 de agosto.
Raimundo Júnior afirmou que a entidade também prepara dois anúncios voltados à advocacia piauiense, relacionados ao bem-estar e ao trabalho dos profissionais. As novidades, segundo ele, serão divulgadas inicialmente nas redes sociais da OAB-PI.