Ele disse que caberá à Justiça do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho fiscalizar se a legislação será cumprida
Nos autos do processo, o PL alega que o ex-juiz tentou driblar a legislação eleitoral em dois movimentos
O leilão é a forma indicada pela legislação para dar um novo encaminhamento para este acervo.
O município ainda conta com uma legislação ambiental que proíbe poluição sonora e queimadas irregulares.
A Legislação visa desenvolver programas educacionais inovadores que promovam efetivamente a qualificação profissional dos estudantes.
A legislação permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação.
A nova legislação foi publicada em 30 de dezembro de 2021 para entrar em vigor um ano após a sua publicação.
Lula já declarou que pretende abolir trechos da reforma vigente em conjunto com empresas, sindicatos e trabalhadores.
Segundo a lei eleitoral a não apresentação das contas impede a diplomação dos eleitos
Projeções do BC indicam que corretoras de criptos já respondem por 'meia Bolsa' em aplicações, como o Bitcoin e o Etherium.
A novidade na nova legislação é que o cancelamento deverá ser feito de forma imediata pela empresa, independentemente se houver inadimplência no contrato
O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros de conduta nos institutos.
É importante conhecer a ordem para evitar confusões na hora de digitar os números na urna eletrônica
Para o TRE/PI, a troca do candidato a vice-governador ocorreu fora do prazo permitido pela Legislação Eleitoral
Regras previstas na legislação eleitoral têm o objetivo de garantir ao cidadão o direito ao voto
Segundo o Conselho Eleitoral, o projeto foi aprovado com 66% dos votos. Para a presidente do órgão, Alina Balseiro, o resultado mostra uma "tendência irreversível".
Ao contrário do que muita gente pensa, os votos em branco e os nulos não interferem no processo de apuração e não anulam uma eleição
Senador não esteve na solenidade pois é candidato e a legislação não permite, mas registrou como está o local da obra
O ex-presidente pediu voto ao candidato ao governo Rafael Fonteles (PT) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação
Seções eleitorais abrirão às 8h e encerrarão os trabalhos às 17h, de acordo com o horário de Brasília
O número já chegou a 799. O que mostra que superou a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018.
A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.
O TRE tomou decisão acatando argumento da Federação Brasil da Esperança no Paraná de que diversos materiais impressos da campanha violam a legislação eleitoral.
Até o momento a campanha do petista recebeu repasses de R$ 4,5 milhões; a maior parte vem do Diretório Nacional do MDB.
Versão digital do título de eleitor pode ser usada para identificação no dia do pleito desde que possua foto do/da votante