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Constitucionalidade da lei

STF adia julgamento sobre proibição de laqueadura e vasectomia em jovens

STF adia decisão sobre a constitucionalidade da Lei de Esterilização Voluntária. Julgamento analisa critérios para vasectomia e laqueadura.

Nesta quarta-feira (12)

Julgamento sobre proibição de laqueadura e vasectomia em jovens acontecerá no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona esses dispositivos foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Lei em vigor

Deputados comemoram lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura

Legislação foi sancionada em setembro, mas entra em vigor nesse domingo (5)

DIREITO DA MULHER

Lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge começa a valer

A norma foi sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e tinha 180 dias para entrar em vigor.

Projeto de Lei sancionado

Lei reduz idade para laqueadura e dispensa consentimento do cônjuge

Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária.

ENTENDA

Sancionada lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge

A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização.

Mulher vai receber R

Mulher vai receber R$ 30 mil e pensão por engravidar após laqueadura na saúde municipal

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GESTAÇÃO

Já avó, mulher fica grávida 16 anos após laqueadura: “Fiquei assustada”

Carmem Luci tem três filhos e o mais novo tem 17 anos.

MÃEZONA

Mulher de 35 anos dá à luz seu 15º filho mesmo após laqueadura

Dona de casa afirma que fez laqueadura e mesmo assim engravidou. Casal se mantém com renda do marido e de dois filhos e recebe ajuda.