Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru.
Para conceder benefício aos 69 agentes condenados pela ação policial, decreto traz a inclusão de um artigo considerado controverso
Indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal
Decisão acata pedido feito pelo defensor público-geral federal
Indulto do ano passado foi questionado no Supremo Tribunal Federal.
Ministra suspendeu pontos que abrandavam as condições para indulto
No Brasil inteiro cerca de 2.249 presos não voltaram as celas.
Quase 23 mil presos recebem indulto de Natal em SP
Indulto
O benefício contempla somente os presos do regime semiaberto.
A perícia apontou duas facadas na lombar, uma no pescoço, afundamento de crânio e hematomas diversos na face.
O secretário começou alertando que o indulto de natal é diferente do 'saidão de natal'.
Preso recebe indulto de Natal e assassina Mestre de Obras a facadas
Os presos devem sair hoje e só voltar à prisão no dia 2 de janeiro do ano que vem.
24 presos beneficiados com indulto de Natal não voltam para prisão
O decreto da Presidência da República que concede o direito foi publicado nesta quinta-feira.
Preso é morto em assalto durante indulto de Natal no PR