A justificativa apresentada pelos deputados bolsonaristas se baseia na necessidade de maior estabilidade e segurança jurídica para os políticos.
Além da decisão de inelegibilidade, o TSE também optou por encaminhar a representação ao Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta tem como objetivo principal beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta processos judiciais relacionados a infrações eleitorais.
A bancada bolsonarista quer perdoar os condenados à inelegibilidade.
A ferramenta, que antes era usada apenas na lei de organizações criminosas, agora pode ser usada no campo civil
Trata-se de processo preliminar no caso de suposto envolvimento na compra da vacina Covaxin contra a Covid-19.
Senadores são acusados de agressão, ligação com a milícia e até de flagrante de dinheiro escondido na cueca
Foi um aumento de 27% em comparação com o mesmo período de 2022, que contabilizou 80.057
Caso as contas sejam consideradas irregulares, isso pode levar à inelegibilidade do responsável.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, condenou o senador à perda de mandato, mas o senador ainda pode recorrer da decisão.
Além da perda do mandato, a Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por oito anos.
De acordo com informações, o Prefeito nomeou a própria sogra para o cargo de secretária municipal dois dias antes de casar com a filha dela, uma adolescente de 16 anos.
Ela prestou informações e realizou registros de pedidos de informação, denúncias e reclamações em temas como saúde e improbidade administrativa.
Casamento entre prefeito e adolescente ocorreu um dia após ela completar idade legal para formalizar união.
Durante o julgamento virtual com a presença de todos os ministros do STF, o relatório apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes serve como ponto de partida
O magistrado, em sua decisão, apontou que negou o pedido por não ter sido comprovada a existência de vestígios que comprovem os atos de improbidade.
Segundo a Reuters, disputa envolve a fortuna do pai, Joseph Safra, morto em 2020. Ação foi aberta na Suprema Corte do Estado de Nova York.
Wal foi funcionária fantasma de Bolsonaro na Câmara dos Deputados, em caso revelado pela Folha de S.Paulo em 2018
Segundo a ADUFPI, pesam contra o gestor uma série de denúncias que estão afetando a reputação da instituição.
Vasques havia sido exonerado do cargo de diretor-geral por Bolsonaro na terça-feira (20) e foi aposentado um dia depois, no dia 21.
Além do TCE-RJ, há apurações em andamento dos ministérios públicos Estadual e Eleitoral, que podem culminar em ações de improbidade administrativa.
Procurado pelo MEIO NORTE, o presidente da Câmara Raimundo Mutuca sinalizou que irá recorrer da decisão judicial.
Os vereadores aliados da prefeita Charles Ribeiro Sales, Luciano de Sousa Tavares e Francisco de Assis Evangelista do Nascimento apresentaram um requerimento pedindo para anular a sessão que cassou Chaguinha da Saúde.
Decisão da Justiça Federal do RJ atende a pedido do Ministério Público, que alega uso indevido do cargo.
Na véspera do segundo turno das eleições, por exemplo, o diretor publicou uma foto no Instagram incentivando voto no atual presidente